Pescar sem a licença de pesca é infração ambiental no Brasil. A multa começa em R$ 700 e o equipamento pode ser apreendido na hora. Mesmo assim, muitos pescadores amadores ainda saem sem o documento por não saber como tirar ou achar que não precisam.
Este guia explica quem precisa da licença, como emitir pelo site do Ibama, quanto custa e quais regras continuam valendo mesmo com o documento em mãos.
A licença de pesca é obrigatória para a maioria dos pescadores amadores e esportivos acima de 18 anos. Entender as regras evita multas e garante que a sua saída de pesca seja tranquila do começo ao fim.
O Que é a Licença de Pesca
A licença de pesca é o documento que autoriza o cidadão a pescar de forma amadora ou esportiva no Brasil. Ela é emitida pelo Ibama e regulamentada pela Lei 11.959/2009, que trata da Política Nacional de Desenvolvimento Sustentável da Aquicultura e da Pesca.
O documento comprova que o pescador está registrado no sistema oficial e autorizado a exercer a atividade dentro dos limites estabelecidos pela legislação. Sem a licença, a pesca é considerada irregular, independente da modalidade ou do local.
A licença não substitui outras obrigações legais. Ela convive com as restrições de período de defeso, cotas de captura e espécies protegidas. Ter a licença não significa que tudo é permitido.
Quem Precisa Tirar a Licença de Pesca
Todo pescador amador ou esportivo com 18 anos ou mais precisa da licença de pesca. Isso vale para qualquer modalidade: rio, represa, mar, fly fishing ou pesca em propriedade privada com acesso a águas públicas.
Há exceções previstas em lei para alguns grupos:
Menores de 18 anos estão dispensados da licença, desde que estejam acompanhados de um adulto licenciado.
Pescadores indígenas que pescam para subsistência em suas terras demarcadas também são dispensados.
Pessoas com deficiência têm direito à isenção da taxa, mas ainda precisam se registrar para obter o documento sem custo.
Precisa da licença: todo pescador amador ou esportivo com 18 anos ou mais
Dispensado: menores de 18 anos acompanhados de adulto licenciado
Dispensado: pescadores indígenas de subsistência em terras demarcadas
Isento da taxa (mas precisa se registrar): pessoas com deficiência
Como Emitir pelo Site do Ibama: Passo a Passo
A licença de pesca pode ser emitida pelo site oficial do Ibama, sem precisar ir pessoalmente a nenhum escritório. O processo é feito pelo portal Gov.br integrado ao Ibama.
Siga os passos abaixo:
Passo 1: Acesse o site do Ibama (ibama.gov.br) e localize a seção de licença de pesca amadora.
Passo 2: Faça login com sua conta Gov.br. Se não tiver, crie gratuitamente com CPF e dados pessoais.
Passo 3: Preencha o cadastro de pescador amador com seus dados pessoais, endereço e informações de contato.
Passo 4: Escolha o período de validade da licença (1, 2 ou 3 anos) e realize o pagamento via GRU (Guia de Recolhimento da União).
Passo 5: Após a compensação do pagamento, baixe o documento em PDF. A licença digital tem validade legal igual à impressa.
O prazo entre o pagamento e a liberação do documento costuma ser de 1 a 3 dias úteis, dependendo da data de compensação bancária.
Quanto Custa a Licença de Pesca
O valor da licença de pesca é definido pelo Ibama e atualizado periodicamente. Os preços variam conforme o período de validade escolhido.
| Validade | Valor aproximado (2025-2026) |
|---|---|
| 1 ano | R$ 65 a R$ 80 |
| 2 anos | R$ 125 a R$ 150 |
| 3 anos | R$ 185 a R$ 220 |
Os valores acima são estimativas. Consulte o valor exato e atualizado diretamente no site ibama.gov.br antes de emitir o pagamento, pois os preços são reajustados anualmente.
Pessoas com deficiência têm isenção total da taxa. É necessário apresentar documentação comprobatória durante o cadastro.
Validade e Renovação da Licença de Pesca
A licença de pesca tem validade de 1, 2 ou 3 anos, conforme a opção escolhida no momento da emissão. O documento expira na data indicada e precisa ser renovado antes de qualquer nova saída de pesca.
A renovação segue o mesmo processo da emissão inicial: acesso ao portal do Ibama, login com Gov.br, pagamento da GRU e download do novo documento.
Não existe renovação automática. O pescador é responsável por controlar a data de vencimento e renovar com antecedência. Sair para pescar com a licença vencida equivale a pescar sem licença: é infração e sujeita às mesmas penalidades.
O Que Acontece se Pescar Sem Licença
Pescar sem a licença de pesca válida é infração ambiental prevista na Lei 9.605/1998 e pode resultar em:
Multa a partir de R$ 700 por pessoa flagrada pescando sem o documento (conforme tabela de infrações ambientais do Ibama, atualizada em 2024). O valor pode aumentar dependendo de outros agravantes.
Apreensão do equipamento: vara, molinete, caixa de pesca e demais petrechos podem ser confiscados no ato da fiscalização pelo Ibama ou pela Polícia Ambiental.
Em casos graves, como pesca com métodos destrutivos ou em áreas protegidas, a infração pode resultar em responsabilidade criminal com pena de detenção de 1 a 3 anos.
Guardar a licença no celular em PDF é suficiente durante a fiscalização. Não é obrigatório ter o documento impresso.
O Que a Licença Não Autoriza
Ter a licença de pesca não autoriza pescar em qualquer situação. Algumas restrições continuam valendo independente do documento:
Período de defeso: durante a piracema, a pesca é proibida nos rios afetados. Entenda melhor o que é piracema e como ela afeta a pesca esportiva.
Cota de captura: o pescador amador pode retirar até 10 kg de peixe por dia, ou um exemplar quando ele ultrapassar 10 kg. Capturar acima disso é infração mesmo com a licença em dia.
Espécies protegidas: algumas espécies não podem ser capturadas em nenhuma circunstância. A lista é mantida pelo Ibama e pelo ICMBio.
Pesque e solte: a prática é sempre permitida e incentivada. Saiba como praticar o pesque e solte com segurança para o peixe.
Licença de Pesca em Propriedade Privada: Precisa?
Entre as dúvidas mais frequentes de pescadores iniciantes, a obrigatoriedade em pesqueiros privados é a que mais gera confusão. Por isso detalhamos exatamente quando a licença é necessária e quando não é.
A resposta depende do tipo de água disponível no local.
Se o pesqueiro usa tanques fechados com peixes cultivados sem conexão com rios ou córregos naturais, a licença geralmente não é obrigatória.
Se o pesqueiro tem acesso a cursos d’água naturais ou represas ligadas a rios, a licença é obrigatória mesmo em propriedade privada. A água pública exige o documento, independente de quem é o terreno ao redor.
Em caso de dúvida, o mais seguro é sempre carregar a licença. O custo é baixo e evita qualquer questionamento durante uma fiscalização.
Perguntas Frequentes
- Quanto custa a licença de pesca em 2026?
- O valor varia entre R$ 65 e R$ 80 para a licença anual, conforme a tabela do Ibama. Consulte o valor exato no site ibama.gov.br antes de emitir o pagamento, pois os preços são reajustados anualmente.
- Como tirar licença de pesca pelo celular?
- Acesse o site ibama.gov.br pelo navegador do celular, faça login com sua conta Gov.br, preencha o cadastro, pague a GRU e baixe o PDF. O documento digital tem validade legal igual ao impresso.
- Menor de 18 anos precisa de licença de pesca?
- Não. Menores de 18 anos estão dispensados da licença, desde que estejam acompanhados de um adulto com a licença válida durante a pesca.
- A licença de pesca serve para todo o Brasil?
- Sim. A licença emitida pelo Ibama tem validade em todo o território nacional. Não é necessário tirar licenças separadas por estado.
- Posso pescar com a licença vencida enquanto aguardo a renovação?
- Não. A licença vencida equivale a não ter licença. A renovação deve ser feita antes do vencimento para não haver interrupção na autorização.
Manter a licença em dia é o primeiro passo para pescar com responsabilidade. Com o documento válido, você garante tranquilidade na pescaria e contribui para a regularização do setor. Leia também nosso guia completo sobre pesca esportiva no Brasil para entender todas as regras que envolvem a atividade.
Fontes Oficiais Consultadas
- ibama.gov.br — Licença de Pesca Amadora: emissão, valores e regulamentação
- Lei 11.959/2009 — Política Nacional de Desenvolvimento Sustentável da Aquicultura e da Pesca
- Lei 9.605/1998 — Lei de Crimes Ambientais
- gov.br/pesca — Portal oficial de pesca do governo federal
Última atualização: junho de 2026
